Julgamento de planos econômicos no STF pode ficar para 2016

Lewandowski se antecipa às reclamações dos poupadores, aponta falta de quórum e descarta a convocação de Ministros do STJ para colocar a matéria em votação no plenário

Desde 2008 no STF (Supremo Tribunal Federal), o caso dos planos econômicos pode ter seu julgamento adiado novamente e por um longo período. Com a recente saída do ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte deixou de ter o quórum mínimo de 8 ministros para que a matéria fosse analisada em plenário, pois Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia estão impedidos de analisar o tema. Na hipótese do novo nome escolhido para substituir Barbosa também estar impedido, o julgamento pode ficar apenas para 2016.

Com exclusividade para o Última Instância, o atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou que, com a atual composição do Supremo, não há possibilidade de apreciação da matéria.

Entre os atuais ministros, Luiz Fux está impedido de participar do julgamento por conta da atuação de sua filha em um escritório de advocacia de atua na defesa de bancos; Barroso já atuou como advogado no caso; no caso de Cármen Lúcia, seu pai teria proposto ação contra os bancos.
Por conta disto, o STF teria de aguardar a indicação de um novo ministro para que o julgamento fosse encaminhado ao plenário, o que, segundo sinalização da presidente da República Dilma Rousseff, não deverá acontecer antes das eleições gerais em outubro.
Entretanto, o novo nome pode complicar ainda mais o atual cenário. Um dos candidatos para assumir a vaga de Barbosa, o atual Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também estaria impedido de participar do julgamento e tornaria a falta de quórum ‘permanente’.
No caso da indicação de um novo ‘impedido’, se nenhum ministro da composição atual da Corte decidir se aposentar antecipadamente, os planos econômicos não poderiam ir a julgamento ao menos até novembro de 2015, quando o decano Celso de Mello se aposentaria compulsoriamente. Mesmo neste caso, a análise da matéria provavelmente ficaria para 2016, devido a demora no processo entre a indicação e a posse de um ministro para o STF.
Jurisprudência
De acordo com Rubens Glezer, coordenador do projeto “Supremo em Pauta” da Faculdade de Direito da FGV-SP, a solução para o impasse poderia ser a convocação de ministros do STJ para substituir os magistrados impedidos de analisar a questão, o que já aconteceu no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor.
“No início dos anos 90, para julgar um mandado de segurança impetrado por Fernando Collor de Melo para tentar retomar seus direitos políticos perdidos com a renúncia ao cargo de presidente da República, o então presidente do Supremo, Octávio Galotti recorreu a convocação de 3 ministros do STJ para suprir a ausência de magistrados da Corte impedidos de analisar a matéria”, lembra o especialista. Segundo Glezer, a convocação dependeria da iniciativa do presidente do Supremo.
No entanto, com exclusividade para o Última Instância, o atual presidente da Corte informou que não tomará esta medida. De acordo com Lewandowski, a possibilidade de convocação de ministros do STJ já foi afastada pelo próprio Supremo há cinco anos.
“Essa possibilidade foi refutada há muito tempo pelo STF, aliás, em decisão tomada bem antes de minha posse. Por ora, não há quórum para apreciar essa matéria”, disse Lewandowski.
No ano de 2009, a emenda regimental nº 35, assinada pelo ministro Gilmar Mendes (presidente da Corte na época), suprimiu o trecho do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) que previa a convocação de magistrados de outros tribunais para recompor temporariamente o quadro de ministros do Supremo. A medida estava prevista no artigo 40 do texto.

Formalismo
Para Glezer, a alteração no regimento do STF não é, necessariamente, um impedimento para a convocação de ministros do STJ para suprir a falta de quórum. De acordo com ele, outros artigos poderiam fundamentar uma decisão neste sentido.
“Já vimos o STF tomar decisões menos ortodoxas, e não seria benéfico deixar o formalismo impedir a votação de uma matéria tão importante, por tanto tempo”, disse Glezer. “O artigo 41 prevê o empréstimo de ministros do próprio Supremo entre Turmas da Corte, e seria absolutamente razoável, por exemplo, fazer uma analogia para convocar ministros do STJ no caso dos planos econômicos”, completa.
No Supremo desde 2008, o julgamento dos planos econômicos foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. Cerca de 400 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A votação da matéria já foi adiada algumas vezes. Na última oportunidade, em maio deste ano, o julgamento foi interrompido a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que pediu tempo para fazer um novo cálculo sobre o valor devido pelos bancos. Em julho, os novos valores foram apresentados com diferença de R$ 419,83 bilhões do primeiro parecer da Procuradoria.
O STF decidirá se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos.
Na mesma ação, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o último parecer da PGR, o lucro obtido pelos bancos no período dos planos econômicos (desde junho de junho de 1987 com desdobramentos até setembro de 2008) foi de R$ 21,87 bilhões.

STF retoma análise de recursos da AP 470 e adia julgamento sobre planos econômicos



Com a continuidade da análise dos embargos infringentes na AP 470, foi adiado o julgamento dos processos sobre planos econômicos, previsto para se iniciar amanhã, 26 de fevereiro. 

Ainda não foi definida nova data para a retomada do julgamento. 

Está em discussão o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidas por poupadores de bancos públicos e privados.

O julgamento sobre se cabe ou não ajuste à correção monetária sobre os planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 teve início em novembro do ano passado. 

Depois de apresentados os relatórios e realizadas as sustentações das partes e dos amici curiae envolvidos nos cinco processos em pauta, a discussão foi suspensa para a retomada no início deste ano com os votos dos relatores e dos demais ministros da Corte.

Na última sexta-feira (21), a União e o Banco Central do Brasil apresentaram petição nos autos dos recursos que discutem a matéria para requerer o adiamento da análise da questão e a realização de uma audiência pública para discutir o tema. 

Segundo ambos, durante as sustentações orais realizadas no início do julgamento dos recursos – em 27 e 28 de novembro de 2013 –, teriam sido apresentados dados equivocados a respeito de lucros das instituições financeiras no curso da implantação dos planos de estabilização monetária e acerca de prováveis impactos negativos sobre a economia atual em caso de eventual “condenação”.

São relatores dos processos em julgamento o ministro Ricardo Lewandowski, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, em que são abordados todos os cinco planos; o ministro Dias Toffoli, nos Recursos Extraordinários (REs) 591797 e 626307 (Planos Bresser, Verão e Collor I); e Gilmar Mendes, nos REs 632212 e 631363 (Collor I e II). O julgamento dos REs, com repercussão geral reconhecida, implicará a solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem.

Planos econômicos: julgamento será retomado nos dias 26 e 27

O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês. Iniciado em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações das partes e dos amici curiae envolvidos nos cinco processos em pauta, o julgamento foi suspenso para voltar à pauta no início deste ano.
Na retomada do caso, será proferido o voto dos relatores e dos demais ministros da Corte. Está em discussão no caso o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidos por poupadores de bancos públicos e privados.
São relatores dos processos em julgamento o ministro Ricardo Lewandowski, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ) 165, em que são abordados todos os cinco planos; o ministro Dias Toffoli, nos Recursos Extraordinários (REs) 591797 e 626307 (Planos Bresser, Verão e Collor I); e Gilmar Mendes, nos REs 632212 e 631363 (Collor I e II). O julgamento dos REs, com repercussão geral reconhecida, implicará na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem.
Fonte: Notícias do STF

Ministro Joaquim Barbosa nega seguimento a pedido de suspensão de liminar em ação de reajuste de IPTU em Tatuí (SP)


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 761) feito pela prefeitura de Tatuí (SP), mantendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu o aumento da base de cálculo do IPTU no município. A prefeitura buscava reverter a decisão do TJ-SP que, em decisão liminar, tornou sem efeito a aplicação da Lei Municipal 4.795/2013.

A lei, contestada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em ação direta de inconstitucionalidade que tramita no TJ-SP, aumentou para índices acima dos da inflação os valores do IPTU, com base no valor venal dos imóveis, ao modificar os critérios para o cálculo do imposto previstos na Planta Genérica de Valores.

Em defesa do reajuste, a prefeitura argumentou que a proibição que lhe foi imposta “é contrária ao interesse público, por causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Sustenta que, com a decisão, o município deixará de arrecadar quase R$ 6 milhões, além de não poder ofertar o desconto de 10% aos contribuintes previsto na lei. Argumenta ainda que o Fisco terá que arcar com a postagem dos carnês e que os valores pretendidos ajudariam a prefeitura a amortizar parte da dívida interna de Tatuí, estimada em R$ 34 milhões.

Ao analisar o pedido da prefeitura, o presidente do STF destacou que “a suspensão de liminar é medida profundamente invasiva do devido processo legal judicial, na medida em que satisfeita com cognição sumaríssima, de paupérrimo contraditório e por iniciativa monopolizada pelo Estado ou por seus agentes, em desfavor de demandas apresentadas pelo cidadão”. Nesse sentido, considera que, “por atravessar o curso normal do processo perante os demais órgãos jurisdicionais, dotados de extensa competência e legitimidade para conhecer com amplitude os fatos e os direitos alegados, o uso indiscriminado das contracautelas excepcionalíssimas leva ao desprestígio da função jurisdicional”.

Para o ministro Joaquim Barbosa, o hipotético ou potencial risco de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para o deferimento do pedido de suspensão. O rigor, segundo assinalou, deve ser ainda maior quando se tratar de decisão proferida em sede de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade estadual, realizado no contexto de ente federativo autônomo.

O ministro observou ainda que, caso cassada a liminar, o município deverá cobrar o tributo e, uma vez recolhido seu valor, a restituição é “demorada e custosa, no melhor dos mundos possíveis, consideradas as vicissitudes bastante conhecidas do precatório”. Portanto, “o risco imediato de consolidação de quadros irreversíveis pende em desfavor dos contribuintes”. Assim, considerou ausentes os requisitos que ensejariam a concessão da medida liminar pleiteada, “sem prejuízo de novo exame por ocasião do julgamento das questões de fundo e das razões expostas na inicial”.

Processo relacionado: SL 761

Fonte: Notícias do STF

Ministro Lewandowski, no exercício da presidência do STF, concedeu liminar suspendendo decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que suspendem o efeito de decisões judiciais que impediam o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). As liminares foram concedidas nas Suspensões de Liminar (SL) 755 e 757, respectivamente.
Na SL 755, o município paulista contesta decisão liminar de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade, suspendeu dispositivos da Lei Complementar municipal 400/2013, que reajustou o imposto, reproduzindo decisão tomada pelo Órgão Especial do TJ-SP no caso envolvendo o aumento do IPTU na capital.
No pedido feito ao STF, o município afirma que a decisão do desembargador do TJ-SP estava impedindo um incremento orçamentário na ordem de R$ 35 milhões, causando grave lesão à economia e à ordem pública. Acrescentou que, ao contrário do alegado pelo TJ, o reajuste seguiu o regular procedimento administrativo e baseou-se em “robusto estudo dos valores venais” dos imóveis da cidade, feito com base em pesquisa de mercado.
Já na SL 757, o Município de Caçador (SC) sustentou que a redução na arrecadação provocada pela liminar que suspendeu a Lei Complementar municipal 270/2013 estava impedindo a arrecadação de mais de R$ 4 milhões, causando um prejuízo direto à cidade ao afetar seu equilíbrio orçamentário, tendo em vista o “relevante déficit de execução orçamentária em que se encontra”.
Urgência
O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, concedeu os pedidos de liminar ao apontar a “vagueza” das decisões que suspenderam os reajustes nos dois municípios, por terem fundamento “calcado num juízo genérico de ofensa à razoabilidade e à proporcionalidade”. Segundo o ministro, no caso do Município de São José do Rio Preto, a não arrecadação de R$ 35 milhões causaria um prejuízo direto a uma cidade com mais de 400 mil habitantes e impediria a correção de impostos “alegadamente defasados há mais de 15 anos”. Já em Caçador (SC), a suspensão do reajuste afetaria uma cidade com 70 mil habitantes, “obstando a correção de impostos alegadamente defasados há mais de 10 anos”.
Ainda de acordo com o ministro, haveria perigo na demora da decisão. Ele explicou que, tanto em São José do Rio Preto quando em Caçador, as legislações municipais estipulam o pagamento da primeira ou única parcela do IPTU até o dia 10 de fevereiro de cada ano. Na cidade paulista, acrescentou o ministro, os carnês de recolhimento do imposto foram impressos e alguns já foram, inclusive, remetidos aos contribuintes. “Desse modo, o indeferimento do pedido implicaria a perda de objeto da matéria versada nos autos, em relação ao ano de 2014, podendo acarretar, em consequência, prejuízos irreparáveis à coletividade”, concluiu o ministro Lewandowski nas duas decisões, assinadas na última sexta-feira (31).

Fonte: Notícias do STF

Liminar assegura a advogada cega o direito de peticionar em papel

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32751, a fim de garantir a possibilidade de uma advogada cega apresentar petições, em papel, até que os sites do Poder Judiciário tornem-se completamente acessíveis em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A advogada Deborah Maria Prates Barbosa, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), impetrou o MS em seu próprio favor, a fim de restaurar seu direito de exercer a advocacia com liberdade e independência, sob o argumento de que o PJe está inacessível aos deficientes visuais, por encontrar-se fora das normas internacionais de acessibilidade na web. Deborah Prates questiona ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou o peticionamento em papel, considerado por ela como inconstitucional.
A advogada afirmou que a Recomendação 27/2009, do CNJ, determina que sejam tomadas as providências cabíveis para remoção de quaisquer barreiras que pudessem impedir ou dificultar o acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços de todos os integrantes do Poder Judiciário. Ressaltou, ainda, que uma Resolução do CNJ instituiu o peticionamento eletrônico “sem, contudo, ter garantido às pessoas com deficiência amplo e irrestrito acesso aos sites”. “O conteúdo dos sites não está codificado, de modo que os leitores de tela dos deficientes visuais não podem ler/navegar nos portais”, completou.
Deferimento
Ao deferir a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski determinou ao CNJ que assegure à impetrante o direito de peticionar fisicamente em todos os órgãos do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os habeas corpus, até que o processo judicial eletrônico seja desenvolvido de acordo com os padrões internacionais de acessibilidade, “sem prejuízo de melhor exame da questão pelo relator”, no caso, o ministro Celso de Mello.
“Ora, a partir do momento em que o Poder Judiciário apenas admite o peticionamento por meio dos sistemas eletrônicos, deve assegurar o seu integral funcionamento, sobretudo, no tocante à acessibilidade”, destacou o ministro. Para ele, “continuar a exigir das pessoas portadoras de necessidades especiais que busquem auxílio de terceiros para continuar a exercer a profissão de advogado afronta, à primeira vista, um dos principais fundamentos da Constituição de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF)”.
De acordo com o ministro, a preocupação dos constituintes foi a de assegurar adequada e suficiente proteção às pessoas portadoras de necessidades especiais. Ele citou os artigos 3º, IV; 5º; 7º, XXXI; 23, II; 37, VIII; 203, IV e V; 208, III; 227, II, parágrafo 2º, 244, todos da Constituição Federal. O ministro destacou ainda que o Estado tem a obrigação de adotar medidas para promover o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, “sobretudo de forma livre e independente, a fim de que possam exercer autonomamente sua atividade profissional”.
Fonte: Notícias do STF